Termos de Uso
Condições e regras para uso da plataforma Vox Pet Digital. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
Introdução e Aceitação
Bem-vindo à Vox Pet Digital! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma de gestão para petshops e clínicas veterinárias oferecida pela Vox Pet Digital.
Ao acessar, utilizar ou criar uma conta em nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.
Aceitação
Ao criar uma conta, você aceita automaticamente estes Termos de Uso.
Importante
Leia atentamente todos os termos antes de utilizar a plataforma.
Atualizações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas.
Definições
Cadastro e Conta
Requisitos para Criação de Conta
Para criar uma conta na plataforma, você deve:
Idade Mínima
Ter pelo menos 18 anos de idade ou representar uma pessoa jurídica válida.
Informações Verídicas
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro.
Email Válido
Possuir um endereço de email válido e acessível para comunicação.
Senha Segura
Criar uma senha forte e mantê-la em sigilo, sendo responsável por todas as atividades em sua conta.
Responsabilidades do Usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Mantenha suas informações de conta atualizadas e precisas.
- Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
Uso do Serviço
Uso Permitido
Uso Proibido
Atividades Ilegais
Não utilize a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem leis aplicáveis.
Violação de Direitos
Não viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
Acesso Não Autorizado
Não tente acessar áreas restritas da plataforma ou contas de outros usuários sem autorização.
Interferência no Sistema
Não interfira, interrompa ou comprometa a segurança, funcionamento ou integridade da plataforma.
Dados Falsos
Não insira informações falsas, enganosas ou que possam prejudicar outros usuários ou a plataforma.
Spam e Abuso
Não utilize a plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou realizar atividades abusivas.
Planos e Pagamentos
Planos Disponíveis
Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Os planos, preços e recursos estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados a qualquer momento.
Formas de Pagamento
Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, débito e PIX através de processadores seguros certificados.
Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele.
Reembolsos
Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme nossa política de reembolso. Consulte-nos para mais informações.
Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.
Política de Preços
Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços a qualquer momento. Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar com o novo preço, pode cancelar sua assinatura antes do início do novo período de cobrança.
Propriedade Intelectual
Direitos da Vox Pet Digital
A plataforma, incluindo todo o código, design, funcionalidades, marcas, logotipos e conteúdo, é propriedade exclusiva da Vox Pet Digital e está protegida por leis de propriedade intelectual.
Código-fonte e software da plataforma
Design, interface e experiência do usuário
Marcas, logotipos e identidade visual
Documentação e materiais de suporte
Direitos sobre Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, envia ou armazena na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.
Licença Concedida
Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo apenas para os fins de fornecer, manter e melhorar nossos serviços.
Restrições
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da plataforma sem nossa autorização expressa por escrito.
Responsabilidades
Responsabilidades da Vox Pet Digital
Responsabilidades do Usuário
Limitações de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Vox Pet Digital não se responsabiliza por:
Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em indisponibilidade temporária.
Dados e Backups
Embora realizemos backups regulares, recomendamos que você mantenha cópias de segurança de dados críticos. Não nos responsabilizamos por perda de dados resultante de falhas técnicas, ações do usuário ou circunstâncias fora de nosso controle.
Integrações com Terceiros
A plataforma pode integrar com serviços de terceiros (WhatsApp, processadores de pagamento, etc.). Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidade ou problemas com esses serviços terceiros.
Decisões de Negócio
A plataforma fornece ferramentas de gestão, mas não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base em informações ou relatórios gerados pela plataforma.
Limitação Geral: Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pela assinatura do serviço.
Cancelamento e Rescisão
Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.
Efeitos do Cancelamento:
- Você continuará tendo acesso até o final do período pago
- Não haverá reembolso para o período já pago
- Seus dados serão mantidos por até 30 dias após o cancelamento
- Após esse período, os dados podem ser excluídos permanentemente
Rescisão pela Vox Pet Digital
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos de Uso, usar a plataforma de forma ilegal ou abusiva, ou por outros motivos legítimos.
Motivos de Rescisão
- Violation dos Termos de Uso
- Uso ilegal ou fraudulento da plataforma
- Não pagamento de assinatura
- Atividades que comprometem a segurança ou integridade da plataforma
Retenção de Dados
Após o cancelamento ou rescisão, podemos reter seus dados por um período razoável conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio. Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, sujeito a obrigações legais de retenção.
Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:
Enviaremos notificação para o endereço de email associado à sua conta.
Aviso na Plataforma
Exibiremos um aviso destacado na plataforma sobre as mudanças.
Aceitação de Alterações
O uso continuado da plataforma após as modificações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta e parar de usar a plataforma.
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
Lei Aplicável e Foro
Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Foro para Resolução de Disputas
Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma será resolvida no foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Mediação e Arbitragem
Antes de iniciar qualquer processo judicial, as partes concordam em tentar resolver disputas através de negociação de boa fé ou mediação. Se a mediação não for bem-sucedida, as partes podem optar por arbitragem conforme as regras da Câmara de Arbitragem competente.
Contato e Dúvidas
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Questões Legais: Para questões específicas sobre estes Termos de Uso ou questões legais, você pode entrar em contato através do email acima, mencionando "Termos de Uso" no assunto.